NOVIDADE PARA SÃO PAULO: SP ADERE AO EXAME UNIFICADO
Em entrevista coletiva dada em 17.04.2009, a OAB-SP fez uma análise do ingresso da Seccional ao Exame Unificado, a partir do Exame de Ordem nº 138. Sobre as novidades e as consequências, oferecemos, ainda, nossos comentários.
1) Segundo representantes da OAB-SP, a integração de São Paulo ao Exame de Ordem Unificado não deve se traduzir em aumento do número de aprovação dos bacharéis paulistas. Nossa recomendação: a conferir.
2) Na mesma data e local dessa entrevista, 24 das 27 Seccionais da OAB de todo o País realizaram reunião sobre o conteúdo da prova unificada do Exame de Ordem da OAB. Com a adesão de São Paulo, a Seccional de Minas Gerais passa a ser a única que ainda não integra a prova unificada. Estima-se que São Paulo responda por 35% a 40% do volume do Exame de Ordem. Com a adesão paulista ao Exame Unificado, o Exame 138 totalizará 95% das provas realizadas no país.
3) Essa primeira edição unificada do Exame nº 138 traz algumas novidades para os candidatos de São Paulo:
a) A primeira fase, prevista para 17 de maio, continuará com cem questões de múltipla escolha.
b) A segunda fase, com redação de peça jurídica e de 5 (cinco) questões práticas, marcada para 28.06.2009, incluirá 3 (três) novas áreas de opção para os candidatos: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Empresarial, além das disciplinas clássicas Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Trabalhista.
4) Para ser aprovado na primeira fase, o candidato precisa acertar no mínimo 50 questões de múltipla escolha. Na fase discursiva, a nota de aprovação é seis. Nosso comentário: sob esse aspecto, os critérios são os mesmos.
5) Sem dúvida, a unificação da avaliação é importante para avaliar os cursos dentro do mesmo critério. Antes, quando cada uma das Seccionais realizava prova própria, seguindo critérios também próprios, essas avaliações ficavam comprometidas.
Nosso comentário: antes da unificação, realmente, havia Estados considerados "mais fáceis" e outros, "mais difíceis". A unificação vai promover a unidade da avaliação dos cursos jurídicos, de uma modo uniforme. Resta saber se o nivelamento será "por cima" ou "por baixo". Nossa recomendação: a conferir.
6) Comentário de caráter geral: Mais uma vez, no entanto, a OAB perdeu a oportunidade de mostrar que os Exames poderiam estar mais consentâneos com o Mundo atual: não incluíram Direito Internacional, matéria exigida antes da unificação por Seccionais de Estados que mostravam maior sensibilidade aos reclamos da comunidade internacionalista e das necessidades do mercado moderno, tais como Pernambuco, Piauí e e Rio Grande do Sul. Quando é que a OAB vai perceber a importância do Direito Internacional ?
